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Fernanda de Castro Nakamura
Notícia ·
há 12 anos
Município não deverá indenizar por violação de sepultura
Em decisão unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a recurso interposto pelo Município de Aquidauana contra sentença que o condenou, junto com uma empresa de engenharia e...
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Guilherme Schmidt
Artigo ·
há 12 anos
Crimes Cibernéticos
As denominações quanto aos crimes praticados em ambiente virtual são diversas, não há um consenso sobre a melhor denominação para os delitos que se relacionam com a tecnologia. Entre outros, temos...
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Questões Inteligentes
Artigo ·
há 12 anos
Plebiscito ou referendo
Plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre...
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